MP publicada na noite de domingo prevê a tributação de rendimentos no exterior em aplicações financeiras, 'trusts' e empresas controladas
. No mesmo texto, o governo incluiu a cobrança sobre rendimentos no exterior obtidos por pessoas residentes no Brasil, para compensar a perda de arrecadação.
Segundo o texto da MP, haverá duas faixas de cobranças sobre rendimentos no exterior: de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil; e de 22,5% para rendimentos acima de R$ 50 mil. Valores abaixo de R$ 6 mil não serão tributados.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, ao juntar a elevação da isenção de até R$ 2.640 e, simultaneamente, a tributação dos fundos offshore de pessoas físicas que estão fora do país que não pagam imposto, a MP é emblemática . Ele citou um slogan da campanha de Lula , de "colocar o pobre no Orçamento e o super rico no imposto".
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