A Amazon e o Mercado Livre tinham até 48 horas para remover os anúncios desde o envio da notificação
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor ordenou que a Amazon e o Mercado Livre retirem os anúncios de celulares não homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações e sem nota fiscal. A entidade disparou o aviso na última sexta-feira e precisou ser atendido dentro de 48 horas.
Além da identificação e remoção dos anúncios, as plataformas também devem:Exigir o cadastramento rigoroso de vendedores, restringindo a comercialização de celulares a vendedores com emissão comprovada de notas fiscais;Garantir que anúncios de celulares incluam o código de homologação pela Anatel.Depois disso, as varejistas precisa entregar um relatório detalhado sobre o cumprimento das medidas em até 15 dias.
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