O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma proposta de lei para o Congresso que eleva a idade mínima para aposentadoria dos militares para 55 anos. Atualmente, não há idade mínima para aposentadoria militar, que exige 35 anos de serviço às Forças Armadas. O projeto também prevê outras mudanças e faz parte de um pacote de corte de gastos do governo.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso nesta terça-feira o projeto de lei que estabelece uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares.
"Se você considerar a despesa discricionária que eles têm, é um gesto significativo e foram coisas que nunca foram conseguidas pelos governos anteriores", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar as medidas no fim de novembro. O texto ainda terá de passar pela Câmara e pelo Senado para se transformar em lei, e pode sofrer mudanças durante a tramitação.
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