O governo Lula negou de forma definitiva um pedido de acesso à Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entregue por ele ao assumir o cargo no governo, no início do ano passado.
negou de forma definitiva um pedido de acesso à Declaração de Conflito de Interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entregue por ele ao assumir o cargo no governo, no início do ano passado.
"Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito, visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 anos, a contar da sua data de produção", escreveu a CMRI em decisão do último dia 5, tornada pública nesta semana.
Diante de sua negativa em fornecê-lo, apresentou um pedido de acesso à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que indeferiu duas vezes o pedido, alegando tratar-se se"informações pessoais, inclusive com dados patrimoniais das autoridades, portanto, de acesso restrito".
A CMRI discordou da interpretação e entendeu que a Comissão de Ética era, sim, passível de avaliar a possibilidade de concessão de tais documentos,"mesmo sendo constantes de base da CGU". No entanto, a comissão manteve a negativa de acesso, por entender que os dados estariam integralmente protegidos por sigilo.
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