Em ofício enviado aos secretários estaduais de Educação nesta quarta-feira (12), a Secretaria de Educação Básica desaconselhou a manutenção do Programa
há problemas de coesão/coerência normativa entre sua estrutura e os alicerces normativos do sistema educacional brasileiro;
a execução orçamentária dos recursos de assistência financeira destinados às escolas do Programa ao longo dos anos de 2020, 2021 e 2021 foi irrisória, comprometendo investimentos que poderiam ser mobilizados em outras frentes prioritárias do Ministério da Educação e, salvo melhor juízo, indicando ineficiência no processo de...
O documento recomenda a revogação do Decreto 10.004/2019, que instituiu o Pecim, e das portarias e normas a ele vinculadas. Além disso, o Ministério da Educação pode requerer que o Ministério da Defesa dispense os militares da reserva que atuam em escolas vinculados ao Programa e peça a desvinculação do orçamento destinado a remunerar esses profissionais, para que o Ministério da Fazenda devolva os valores ao orçamento da Educação.
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