Consultor jurídico do MEC, Rodolfo Cabral partiu de contradições do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, já revogado, para rechaçar a proposta de São Paulo
O governo Lula criticou o modelo das escolas cívico-militares em uma audiência pública realizada nesta terça-feira 22 no Supremo Tribunal Federal. O consultor jurídico do Ministério da Educação, Rodolfo Cabral, partiu de contradições do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, instituído em 2019 sob Jair Bolsonaro e extinto em 2023, para contestar a iniciativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas .
Ele apontou um 'evidente desvio de finalidade' e afirmou não haver evidências de que as unidades cívico-militares sejam uma solução para os problemas das escolas, em especial para aquelas em situação de maior vulnerabilidade social. 'Princípios rígidos como disciplina e hierarquia, muitas vezes, não dialogam com a estrutura democrática e inclusiva que devem permear o ensino no Brasil.
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