Recurso pode virar permanente, mas se arrecadação for menor do que o esperado, precisa ser cortado no ano que vem
O governo incluiu um gasto extra autorizado pelo arcabouço fiscal na previsão do Orçamento de 2025, mas com uma trava para o uso do dinheiro. Dispositivo incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê que o aumento de até R$ 15,7 bilhões em despesas programado para este ano só pode se repetir no ano que vem se a previsão de crescimento da arrecadação se confirmar.
O texto do projeto da LDO esclarece que os recursos 'poderão' ser condicionados à comprovação de arrecadação, ou seja, o dispositivo não é obrigatório, mas sinaliza um caminho traçado pela equipe econômica.Ao enviar o projeto da LDO, o governo justificou a proposta por escrito.
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