O governo federal ignorou o prazo dado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira , para alterar os decretos que mudaram o marco legal do saneamento básico e, por isso, Lira e os líderes dos
O governo federal ignorou o prazo dado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira , para alterar os decretos que mudaram o marco legal do saneamento básico e, por isso, Lira e os líderes dos partidos do “Centrão” decidiram em reunião pautar nesta quarta-feira um projeto de decreto legislativo para suspender os atos do Executivo.
Lira reclamou publicamente e cobrou o governo que recuasse das mudanças. Na semana passada, após semanas sem ter um retorno, ele pautou para votação requerimentos de urgência para os PDLs e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães , se colocou à disposição para negociar e alterar os textos se necessário.
Segundo o deputado Fernando Monteiro , escolhido para acompanhar as negociações, Lira decidiu pautar seu PDL para sustar os decretos por falta de resposta. “Vai ser votado hoje”, disse. O líder do Cidadania na Câmara, deputado Alex Manente , será o relator. “Ainda não está decidido se o relatório vai suspender os decretos integralmente ou apenas as partes inconstitucionais, que contrariam a legislação que aprovamos”, disse Monteiro.
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