Pasta substituirá a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, cuja medida provisória, assinada em maio, perderá a vigência
O governo federal publicou um decreto que estabelece a reestruturação de secretarias da Casa Civil. Entre as mudanças estabelecidas pelo decreto presidencial 12.169 de 2024, está a criação da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
A Secretaria Especial para o Novo PAC terá como competências o apoio à definição das diretrizes e critérios para implementação e execução das metas relativas às ações e medidas do Programa, além do planejamento, monitoramento e avaliação dos resultados do mesmo.
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