Após polêmica por tentativa frustrada de acabar com isenção de US$ 50 para remessas entre pessoas físicas, Receita Federal inicia ação de ‘conformidade’ para tributar importados
Governo lançará planos para enquadrar sites de e-commerceO Ministério da Fazenda finaliza, nesta semana, medidas para fazer com que empresas de e-commerce, especialmente os estrangeiros , paguem os tributos devidos e respeitem a legislação brasileira.
Integrantes da Fazenda ressaltam agora que não haverá aumento nem criação de tributos, porque o imposto já existe. Trata-se de um esforço para que os impostos de importação devidos sejam efetivamente pagos. Embora o governo tenha evitado citar o nome das empresas, são elas os principais alvos das medidas. Mas a Fazenda também manteve conversas e vai enviar o plano para outras companhias do ramo, como a americana Amazon.
A plataforma de e-commerce que assinar o plano também terá que preencher antecipadamente a declaração de remessa de um produto de fora vendido no Brasil e recolher o tributo devido.
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