Segundo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o recuo foi um pedido do presidente Lula. A ordem é primeiro aumentar a fiscalização contra a sonegação de impostos: JN
O governo desistiu de acabar com a isenção de imposto em compras internacionais de até US$ 50.
A regra existe desde 1999 e é restrita a encomendas enviadas do exterior, de uma pessoa física para outra pessoa física, no valor de até US$ 50. Hoje, cerca de R$ 250. “Em relação à isenção de pessoa física, o presidente pediu para não alterar a regra, mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização. Porque, na verdade eles estão usando uma brecha para burlar a lei. Então, a receita queria fechar essa brecha. O presidente falou: não.
“Vai manter a isenção de pessoa física para pessoa física, mas nós recebemos o apoio de várias empresas de comércio virtual de que nós estamos no caminho certo de coibir a fraude. Então, a intenção de coibir a fraude, permanece sem alteração da legislação atual. Como é que nós vamos ter que resolver isso? Administrativamente.
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