O governo federal brasileiro manifestou preocupação com as recentess alterações na política de moderação de conteúdo da Meta, empresa de Mark Zuckerberg. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a nova Política de Conduta de Ódio, que permite a associação do público LGBTQIAP+ a doenças mentais, pode violar direitos fundamentais e a legislação brasileira. A Meta justificou as mudanças como uma tentativa de simplificar o conteúdo da política e permitir um debate mais amplo sobre temas relevantes. O governo, por sua vez, anunciou a realização de uma audiência pública para discutir os impactos das mudanças e medidas a serem tomadas para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos.
O governo federal vê com preocupação as mudanças recentes nas políticas de moderação de conteúdo da Meta , empresa de Mark Zuckerberg. A manifestação foi publicada nesta terça-feira 14 pela Advocacia-Geral da União , braço jurídico do governo federal, que, mais cedo, confirmou que recebeu, na véspera, respostas enviadas pela empresa após consultas sobre o tema.
'No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania', complementa o texto divulgado.
META MODERAÇÃO DE CONTEÚDO POLITICA DE CONDUCTA DE ÓDIO DIREITOS HUMANOS LIBERTADE DE EXPRESSÃO
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