O governo federal deverá elaborar um plano para melhorar as condições das prisões brasileiras, reconhecidas há oito anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como ambientes que violam de forma grave, sistemática e massiva os direitos dos presos.
O governo federal deverá elaborar um plano para melhorar as condições das prisões brasileiras , reconhecidas há oito anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como ambientes que violam de forma grave, sistemática e massiva os direitos dos presos . O documento será feito pelo Ministério da Justiça com acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo para entrega é de seis meses, contados desde outubro deste ano.
A ordem para a execução desse plano partiu do próprio Supremo, em decisão do começo do mês passado que confirmou a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário brasileiro. Especialistas ouvidos pela CNN afirmaram que o diálogo do governo com estados deverá ter papel importante na montagem desse documento, principalmente para equacionar e contemplar as diferentes realidades locais – a absoluta maioria dos mais de 830 mil presos está nos sistemas estaduai
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