Medida evita, por exemplo, exportação simulada a paraísos fiscais
O Ministério da Fazenda estima aumentar a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões ao ano, a partir de 2024, com uma medida provisória aprovada nesta quarta-feira pelo Senado. Já validado pela Câmara, o texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ums principais pontos da MP para efeitos de arrecadação será impedir que empresas exportadoras usem mecanismos para pagar menos impostos. Esse movimento ocorre por meio do uso de offshore sediada em paraíso fiscal. Uma empresa instalada no Brasil, por exemplo, pode controlar uma offshore e exportar mercadorias para ela com preços mais baixos.
Em defesa dessa medida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou as petroleiras como exemplo para dizer que empresas se aproveitam de uma manobra fiscal e exportam para um paraíso fiscal com o intuito de pagar menos imposto no Brasil.
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