O projeto de emenda constitucional inclui cortes e restrições em áreas como abono salarial e pagamento de supersalários aos servidores públicos, com a previsão de economizar R$ 327 bilhões até 2030.
O governo enviou na noite desta segunda-feira ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição com as novas regras para abono salarial e outras medidas de corte de gastos.A mensagem do governo de encaminhamento aos parlamentares foi publicada no final da noite desta segunda-feira em edição extra do Diário Oficial da União .
A proposta é para que haja uma economia de R$ 327 bilhões no período de 2025 a 2030. Deste total, R$ 70 bilhões seriam concretizados nos próximos dois anos. Estão nessa proposta medidas como a que muda regras do abono salarial para ir gradativamente restringindo o pagamento dessa espécie de 14º salário, hoje feito a quem ganha até dois salários mínimos, para aqueles que recebem até um salário e meio.
O texto inclui na Constituição uma proibição para o pagamento dos supersalários de servidores, aqueles que tem os chamados penduricalhos que ultrapassam o teto do funcionalismo. Mas não há ainda maiores detalhes sobre como isso será feito. As regras devem ser publicadas depois em uma lei complementar.
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