O Brasil inicia 2024 sem um orçamento anual aprovado pelo Congresso. Essa situação leva à aplicação da regra do duodécimo, que permite a execução de 1/12 do orçamento mensalmente para despesas não obrigatórias. Especialistas apontam que a falta de orçamento aprovado gera incertezas e impõe restrições adicionais aos gastos do governo, já que a regra do duodécimo é ainda mais restrita quando comparada com a situação em que o orçamento já é lei.
aprovadas pelo Congresso Nacional no final de 2024. Não é certo o destino que deputados e senadores darão à “folga” aberta com o reajuste menor do salário mínimo, por exemplo., com a retomada dos trabalhos do Legislativo.
De acordo com um técnico especialista em orçamento, o duodécimo não se aplica às emendas de parlamentares ao orçamento. Isso porque a execução provisória é feita com base na proposta de orçamento que o Executivo enviou ao Congresso. Nela, não havia emendas. Os recursos para financiá-las estavam em uma reserva.
Em 2025, esse cuidado precisará ser ainda maior, uma vez que a peça orçamentária precisará ser reformulada para refletir o pacote de ajuste fiscal.
Orçamento Governo Congresso Regra Do Duodécimo Ajuste Fiscal
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Retrospectiva 2024: 10 álbuns que resumem a música nacional em 2024Ano foi marcado pelo lançamento de grandes álbuns nas mais diferentes vertentes: rap, samba, MPB, funk e trap, com direito a muitas misturas de gênero
Consulte Mais informação »
Congresso Nacional Dedicará Últimas Semanas de 2024 à Aprovação de Propostas EconômicasO Senado e a Câmara terão que aprovar, em três semanas, o pacote de cortes de gastos, o Orçamento do próximo ano e a regulamentação da reforma tributária, levando em consideração o início do recesso parlamentar em 22 de dezembro.
Consulte Mais informação »
Congresso Nacional Aprova LDO de 2024 sem Obrigação de Mirar Centro da Meta FiscalO Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, sem a obrigação de o governo mirar o centro da meta fiscal. O valor previsto para o salário mínimo em 2025 é de R$ 1.502.
Consulte Mais informação »
Retrospectiva do Congresso Nacional em 2024: Polêmicas, Debates e ImpactosUma análise aprofundada dos eventos mais marcantes do Congresso Nacional em 2024, destacando temas como o aborto, a 'taxa das blusinhas' e a controvérsia sobre o uso do orçamento público.
Consulte Mais informação »
Randolfe diz que governo não pode ser refém 'nem de congressistas nem do mercado financeiro'Líder do governo no Congresso afirma que situação fiscal é uma herança do governo Jair Bolsonaro
Consulte Mais informação »
Rodrigo Pacheco sinaliza que pacote de medidas fiscais do governo pode ser analisado ainda em 2024Presidente do Senado demonstra boa receptividade às propostas
Consulte Mais informação »