Tempo dado por ministro Cristiano Zanin vence nesta semana, mas projeto ainda não foi votado
O Senado Federal e o Advocacia-Geral da União , que representa o governo federal, pediram ao Supremo Tribunal Federal para prorrogar até 30 de agosto o prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin para se chegar a um acordo a respeito da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia intensivos em mão de obra.
A desoneração substitui a cobrança sobre a folha de pagamentos de setores intensivos em mão de obra por uma alíquota sobre o faturamento das empresas. O acordo é para que a desoneração siga em vigor neste ano e seja iniciada uma reoneração gradual até 2027.
Por isso, a Fazenda propôs uma espécie de "gatilho" para aumentar a CSLL em até 1 ponto percentual caso as medidas não sejam suficientes. A CSLL é cobrada sobre o lucro das empresas. A ideia era que o aumento da cobrança poderia variar de 0 a 1 ponto percentual. Mas até agora não houve acordo com os senadores, que se recusam a onerar mais empresas. Por isso, ainda não houve votação do texto.
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