Modelo prevê reoneração gradual a partir de 2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , entrega a regulamentação da Reforma Tributária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
O acordo prevê que a contribuição continuará sobre o faturamento, ou seja, no formato atual, neste ano. No mês passado, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a desoneração. Por isso, caberá a ele homologar o acordo. O ministro explicou ainda que o 13º salário permanecerá desonerado até 2027, como foi solicitado pelas empresas.
Fernando Haddad ainda se comprometeu a enviar uma proposta de reforma da folha de pagamentos, assim como do Imposto de Renda, logo depois da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária de consumo chegar ao Congresso. Em abril, o governo pediu para o STF derrubar a desoneração. Em seguida, uma liminar de Zanin atendeu o pedido e suspendeu a lei . Essa liminar entrou em análise no plenário virtual do STF, mas o ministro Luiz Fux pediu vista e paralisou a análise.
Fernando Haddad Ministro Da Fazenda Do Governo Lula Ex-Ministro Da Educação E Ex-Prefeito De São Paul Rodrigo Pacheco Senador Stf Supremo Tribunal Federal
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