O calendário garante que os salários de cerca de 420 mil servidores, ativos, inativos, pensionistas e empregados de empresas públicas estaduais, serão pagos até o terceiro dia útil do mês subsequente.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou nesta quarta-feira (dia 18) o calendário de pagamentos para os servidores públicos estaduais, referente ao ano de 2025. A medida, estabelecida por meio da Portaria SECC/SUBGEP nº 04/2024, garante que os salários de aproximadamente 420 mil servidores ativos, inativos, pensionistas e empregados de empresas públicas estaduais serão pagos até o terceiro dia útil do mês subsequente à competência do pagamento.
A norma, que já é uma prática estabelecida nos últimos três anos, visa assegurar a regularidade dos pagamentos, oferecendo previsibilidade para os servidores públicos. A portaria esclarece que a regra geral não se aplica a órgãos e entidades que, por disposições específicas, possuam datas de pagamento anteriores ao terceiro dia útil do mês subsequente. Isso significa que, para essas instituições, o pagamento pode ocorrer antes do prazo estabelecido no calendário, conforme normas internas.O calendário tem como finalidade oferecer uma maior organização nos pagamentos dos servidores estaduais, proporcionando segurança financeira para os beneficiários e possibilitando um melhor planejamento por parte dos órgãos responsáveis pela gestão de pessoal, segundo o governo. A Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, foi a responsável pela publicação do documento, que agora entra em vigo
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