Big tech tem sustentado judicialmente que suas equipes de moderação de conteúdo - em vias de acabar - são suficientes para garantir a segurança das redes
A Advocacia-Geral da União , órgão que fala judicialmente em nome do governo federal , disse nesta terça-feira, 14, que a resposta enviada pela Meta sobre como será aplicada no Brasil a nova política de moderação de conteúdos contradiz o que a companhia tem sustentado perante o Supremo Tribunal Federal nas ações que questionam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários', disse a entidade comandada por Jorge Messias nesta tarde.As ações a que a AGU se refere são um conjunto de processos judiciais em que o STF discute a responsabilidade das plataformas sobre os conteúdos veiculados nos seus espaços.
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