Na ação, governo pede ao tribunal para voltar a receber quantidade de doses destinada ao estado antes da modificação no repasse dos imunizantes, no começo de agosto G1 vacinação SãoPaulo
O governo de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal contra a União para voltar a receber a quantidade de vacinas contra a Covid-19 destinada ao estado antes de uma modificação no repasse dos imunizantes feita no começo de agosto. O relator da ação será o ministro Ricardo Lewandowski.
O estado quer um período mínimo de transição para a aplicação dos novos critérios de distribuição dos imunizantes entre estados e municípios. Pediu ainda ao Supremo para determinar que a mudança nos requisitos não seja válida para a segunda dose da vacina. Na 34ª Pauta de Distribuição, do começo de agosto, houve uma mudança nos critérios de repasse do material aos estados."Nesse cenário, o estado de São Paulo – por possuir cerca de 22% da população total do país – vinha recebendo percentual equivalente ou aproximado de imunizantes do Ministério da Saúde", diz o texto da ação.
Segundo o governo de São Paulo, a mudança no repasse do imunizante foi feita sem motivação técnica, em ato não fundamentado pela União. Além disso, argumenta que a redução na quantidade de doses destinadas a São Paulo traz risco à execução da vacinação no estado.
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