Defensores afirmam que proposta aumenta recursos para trabalhos sociais. Já críticos veem abertura para atividades ilegais.
O consenso entre Ministério da Fazenda e legisladores em torno da emenda constitucional que deve ampliar a isenção tributária de igrejas e templos de todas as religiões, prevista para ser votada em dois turnos no plenário da Câmara na próxima semana, é visto como um aceno do governo a bancadas religiosas no Congresso.
O deputado Fernando Máximo, relator do projeto, afirmou que o aumento dos recursos disponíveis pelas igrejas com o não-pagamento de impostos vai possibilitar uma maior prestação de serviços à comunidade. “Igrejas estão tirando pessoas do crime, tirando pessoas das drogas, do álcool, da depressão e do suicídio, estão trazendo paz para o nosso país”, ressaltou.
Atualmente, não há grande divisão no tema, e tampouco grandes debates, já que o governo se juntou à bancada religiosa, deixando os opositores do projeto isolados. Na avaliação de Teixeira, houve um “aceno aos evangélicos” por parte governista, lembrando que este grupo nos últimos anos esteve em grande parte apoiando o ex-presidente Jair Bolsonaro. “O governo sabe que precisa deste grupo para aprovar seus projetos”, afirma.
Na interpretação da tributarista, com a aprovação do projeto, pode ainda haver abertura para que haja uma formação de patrimônio com isenção do pagamento de impostos sem que necessariamente haja a aplicação para a finalidade social para a qual a entidade foi criada. Também no ano passado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte apontou que um integrante do alto escalão do Primeiro Comando da Capital abriu sete igrejas visando lavagem de dinheiro.Gontijo lembra que as isenções existem em todo o mundo, e que os regimes na América Latina são bem semelhantes ao brasileiro. “O que se aplica aqui não é nenhuma jabuticaba”, afirma.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Governo Lula reforça proteção a defensores dos direitos humanos no RJPrograma do Ministério de Silvio Almeida também defende ambientalistas e será ampliado no estado do Rio
Consulte Mais informação »
Governo e bancada evangélica fecham acordo sobre PEC que amplia a imunidade tributária de igrejasExpectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara ainda nesta terça-feira 19
Consulte Mais informação »
Governo fecha acordo com evangélicos sobre isenções de PEC das IgrejasO governo Lula (PT) fechou hoje um acordo com a bancada evangélica do Congresso sobre a chamada PEC das Igrejas, que amplia a isenção tributária para templos religiosos.O que aconteceuNa negociação, o governo conseguiu uma restrição aos benefícios.
Consulte Mais informação »
Governo fecha acordo com evangélicos, restringe benefício e cria ‘cashback’ para igrejas em PECProposta de Emenda à Constituição amplia amplia tributária para igrejas
Consulte Mais informação »
Campos Neto irá atuar na articulação com o governo pela PEC do BCA informação é do senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da proposta que dá autonomia orçamentária ao órgão
Consulte Mais informação »
Governo fecha acordo para votar PEC das Igrejas no CongressoO ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça, 19, que o governo federal fechou um acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os benefícios fiscais a entidades religiosas.
Consulte Mais informação »