O governo brasileiro aceitou alterações significativas no projeto de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a remoção de restrições ao acúmulo de renda e comprovação de incapacidade. A revisão cadastral a cada 24 meses manterá a economia estimada em R$ 12 bilhões, apesar da resistência, incluindo dentro do próprio Partido dos Trabalhadores (PT). A votação do projeto está prevista para quarta-feira.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na porta do hospital onde o presidente Lula está internado — Foto: Maria Isabel Oliveira/Agência O Globo Governo cede em 4 pontos no projeto de mudanças no BPC , incluso no pacote fiscal. Restrições como acúmulo de renda e comprovação de incapacidade serão removidas. Revisão cadastral a cada 24 meses manterá economia de R$12 bi. Resistência, até do PT, persiste.
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, será retirado do texto a restrição do pagamento do benefício a mais de um integrante da mesma família. Ou seja, será permitido o acúmulo de renda. Essa foi uma das proibições que constavam no projeto de lei.Outra mudança diz respeito à composição familiar, que exigia que todos morassem numa mesma casa dividissem a mesma renda.
Além disso, o BPC somente será pago a quem estiver inscrito no CadÚnico, adminsitrado pelo MDS. O universo de pessoas recebendo o BPC fora do cadastro é de cerca de 500 mil pessoas. O projeto do BPC, que muda também o salário mínimo, deve ser votado nesta quarta-feira. O texto vinha sofrendo resistências inclusive do PT.
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