Candidatos aprovados em concurso de 2022 serão convocados, caso haja disponibilidade de vagas e adequação orçamentária
Por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, o governo federal autorizou a nomeação de 520 candidatos aprovados no concurso público realizado para os cargos da Carreira Tributária e Aduaneira. A medida se aplica aos candidatos que, embora tenham sido aprovados, não foram classificados dentro do número de vagas inicialmente previsto no certame.O decreto em questão refere-se ao concurso autorizado pela Portaria SEDDG/ME nº 5.
Apesar de a nomeação ter sido autorizada, o provimento dos cargos está condicionado a duas condições principais: Adequação orçamentária: A nomeação estará sujeita à declaração do responsável pelo orçamento da Receita Federal, atestando que a despesa com os novos servidores está dentro dos limites estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual.
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