Deputados aliados do governo atuaram para barrar avanço de PECs nesta terça (27) de pacote que restringe poderes do Supremo
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou, nesta terça-feira , a votação de um pacote de propostas que limitam poderes do Supremo Tribunal Federal . Deputados governistas pediram vista de duas Propostas de Emenda à Constituição e dois projetos de lei.
A proposta vale para o STF e outros tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral . Na reunião, o deputado Marcel Van Hattem foi designado como novo relator. Para ele, a proposta é “absolutamente equilibrada” e evitará as chamadas “canetadas” de ministros. O texto foi aprovado pelo Senado em 2023. Antes, a relatoria era do deputado Filipe Barros , líder da oposição na Casa.
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