Sem essa medida, avaliaram, os Estados tendem a ir à Justiça contra o projeto, se aprovado
Governadores que estiveram reunidos nesta terça-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , e com o relator do projeto que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público, Fernando Bezerra Coelho , propuseram, para viabilizar a aprovação da proposta, que seja encontrado um mecanismo que compense imediatamente os Estados pelas perdas na arrecadação, estimadas em R$ 100 bilhões.
Sem essas medidas, avaliaram, os Estados tendem a ir à Justiça contra o projeto, se aprovado. “A proposta dos governadores é reforçar as medidas de compensação. O governo federal tem vários mecanismos para compensar os Estados. O que dialogamos é que Senado entenda que estamos no meio do exercício fiscal”, afirmou o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia .“Estamos pedindo ao Congresso que tenham sensatez.
As negociações continuam. Os secretários de Fazenda têm novo encontro nesta tarde com Bezerra para discutir tecnicamente como viabilizar mudanças na proposta. A princípio, o relator marcou para as 16h30 uma coletiva de imprensa para divulgar seu relatório. Para o governador da Bahia, Rui Costa , os governadores têm clareza de que não há nenhuma garantia na proposta atual de que o consumidor final será beneficiado. “Vamos tirar dinheiro de saúde e educação para aumentar margem de lucro da Petrobras? Não queremos fazer Robin Hood ao contrário”, criticou.O governador de Pernambuco, Paulo Câmara , disse que os governadores querem garantia de “compensações reais”.
Segundo Câmara, o cerne do problema é a política de preços da Petrobras. Ele defendeu que parte dos lucros da empresa sejam reunidos em fundos de equalização como forma de reduzir os preços ao consumidor final. Disse ainda que Mendes, durante a reunião com Pacheco, contou que reduziu de 17% para 16% a alíquota de ICMS sobre os combustíveis e isso não teve nenhum efeito.
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