Governador do DF contesta lei nacional e diz que não cobrará o novo DPVAT

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Desde 2021, o DPVAT estava usando o saldo remanescente dos últimos anos para se manter

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha , afirmou que não vai implementar a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito , antes conhecido como DPVAT, apesar da lei nacional. “No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT que vai entrar em vigor a partir de 2025.

O projeto mantém a Caixa na operação do seguro e amplia o rol de despesas cobertas. Foram incluídos reembolsos para assistências médicas e suplementares — como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos — desde que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde no município de residência da vítima.

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