STJ nega recurso e cria precedente para que vídeos do YouTube julgados irregulares no Brasil saiam do ar em todo o planeta
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou que decisões judiciais brasileiras sobre a remoção de conteúdos em serviços da Google valem globalmente. Isso significa que um juiz pode determinar que materiais sejam deletados ou tirados do ar em todos os países e não apenas em território brasileiro.
Como resultado, a Google discordou da decisão e recorreu ao STJ.Precedente perigoso?A decisão por enquanto é única para o caso do vídeo falso do YouTube, mas pode virar precedente para julgamentos futuros. Dessa forma, remoção de conteúdos ou proibição de circulação de materiais por ordem judicial podem virar globais em vez de apenas em território brasileiro.
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