Federação criticou proposta e disse que tema necessita de ampla discussão prévia
“Um tema de tamanha importância necessita de uma ampla discussão prévia. A Febrasgo solicita que o PL 1904/2024 seja retirado de pauta na Câmara Federal, e se posiciona contra a criminalização da mulher nessa situação de vulnerabilidade”, diz a nota..
Com exceção desses casos, o Código Penal prevê detenção de um a três anos para a mulher que abortar. A punição se estende a médicos ou outras pessoas que tenha auxiliado no procedimento , bem como a profissionais que provoquem aborto sem o consentimento da gestante . Caso o projeto seja aprovado, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos os casos. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples e menor do que a punição para o crime de estupro .sobre o projeto, reforçando que, em 2022, o Brasil registrou 75 mil casos de estupro – o maior da série histórica.
“A mulher que optar pelo aborto legal em caso de estupro poderá passar na prisão até o dobro do tempo de seu estuprador. Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal”, disse a ministra. “Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola”, frisou.
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