Gilmar: STF deve limitar efeitos que anulariam sentenças da Lava Jato

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Julgamento será retomado no Supremo nesta quarta-feira 2

O recurso em questão é um habeas corpus apresentado por um ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, que argumenta que o critério processual que estabelece que os delatados devem se manifestar após os delatores não foi respeitado no julgamento em que ele foi condenado, o que violaria seu direito à ampla defesa.

Nesta quarta-feira será decidido o alcance do veredito, ou seja, se será aplicado retroativamente e em quais casos, o que poderá representar o maior golpe recebido até o momento pela operação Lava Jato. A eventual decisão do STF provavelmente não afetará esse caso e, portanto, não significará a libertação de Lula, segundo juristas consultados pela agênciaNa semana passada, o ex-presidente cumpriu um sexto da pena, o que lhe dá direito a uma progressão de regime. Na sexta-feira, os procuradores da Lava Jato recomendaram a transição para o regime semiaberto, mas na segunda-feira, em uma carta,a aceitar a progressão de pena.

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