Gilmar Mendes libera ação e sugere retomar julgamento sobre porte de drogas a partir de 16 de agosto; até o momento, há quatro votos pela descriminalização PortalR7 R7
O assunto tinha sido pautado inicialmente para sessões em maio e junho, mas foi adiado. Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva à prisão, e as punições normalmente são advertência, prestação de serviços à comunidade e aplicação de medidas socioeducativas.
O magistrado argumentou que a mera previsão da conduta como infração de natureza penal tem resultado em crescente estigmatização. Isso porque a criminalização do porte de drogas para uso pessoal não condiz com a realização dos fins almejados no que diz respeito a usuários e dependentes, voltados à atenção, à saúde e à reinserção social.
Para Fachin,"a criminalização do porte de drogas para uso pessoal se atém a um argumento paternalista quando justifica o tratamento penal do consumo baseado na reprovação, no desincentivo e na prevenção geral que as respostas penais deveriam gerar".
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Gilmar Mendes devolve ação para pauta e STF pode retomar análise sobre porte de drogasEle sugeriu que o julgamento seja retomado pelo plenário já na próxima semana, na sessão de 16 de agosto
Consulte Mais informação »
Gilmar Mendes libera retomada do julgamento sobre porte de drogas para uso pessoalO decano do STF sugeriu que a ação seja incluída na pauta de 16 de agosto. O placar pela descriminalização da maconha está em 4 a 0
Consulte Mais informação »
Gilmar interrompe julgamento sobre prisão imediata após condenação por júri popularA análise ocorria no plenário virtual da Corte, mas o destaque levará o caso para sessões presenciais
Consulte Mais informação »
Porte de drogas: Gilmar Mendes devolve processo, e julgamento sobre descriminalização pode ser retomado na próxima semanaRelator do caso havia adiado análise e pode alterar seu voto
Consulte Mais informação »
Há espaço para cortar juro em 1,5 ponto percentual, parar e avaliar ambiente fiscal, diz ex-diretor do BCCrítico da demora para iniciar redução da Selic, Aldo Mendes revela ter sido pego de surpresa pela queda de 0,5 ponto percentual da taxa na semana passada
Consulte Mais informação »