O texto aborda a crescente preocupação com os gastos parafiscais do governo brasileiro, que contribuem para o aumento da dívida pública e da inflação. Apesar dos seus benefícios para programas sociais e econômicos, a falta de transparência e controle sobre esses gastos gera sérias preocupações para o futuro do país.
O Palácio do Planalto é responsável não apenas pelo aumento do endividamento público, mas também pela alta dos preços. Apesar de janeiro ter ficado em 0,16%, o melhor resultado do mês desde o Plano Real, o acumulado em 12 meses continua acima da meta (4,56% ante 4,5%). Talvez esse seja o motivo mais evidente para o cidadão comum dar atenção ao desarranjo fiscal. Merecem especial atenção aquelas despesas que, apesar de crescentes e recorrentes, não entram oficialmente no Orçamento .
Conhecidas como parafiscais, incluem o financiamento de políticas públicas por fundos estatais, sua exclusão dos cálculos do arcabouço fiscal, o incentivo artificial ao consumo pelos bancos públicos, investimentos de estatais ou aumento do crédito subsidiado pelo BNDES com fins e garantias duvidosos e toda sorte de “criatividade contábil”. — ante um déficit primário oficial que ficou em 0,1%. Parece pouco, mas elas estão crescendo e, neste ano, deverão somar pelo menos 1% do PIB, nas contas de bancos e economistas. A última manobra para gastar fora das regras foi, de acordo com o economista Marcos Mendes, uma mudança feita na lei em dezembro para permitir à estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) ser remunerada por fora do Orçamento. Dessa forma, o governo promoverá investimentos bilionários e se comprometerá com gastos fixos, sem levá-los em conta no cálculo nas metas fiscais. Quem entra no site da PPSA dá de cara com propaganda de concurso público para 100 vagas.O Congresso também tem contribuído para ampliar os gastos parafiscais. O Pé-de-Meia é um promissor programa do Ministério da Educação, de ajuda financeira a alunos do ensino médio. Mas, ao criá-lo, os parlamentares estipularam que os novos gastos não estariam submetidos às regras do arcabouço fiscal. Em 2023, o Tesouro Nacional capitalizou um fundo para financiá-los. Ora, o fato de o Pé-de-Meia ou qualquer outra iniciativa ser considerada essencial não significa que deva ser excluída das regras fiscais. Ao contrário. Governar é escolher prioridades dispondo de recursos limitados, e negar esse fato óbvio não passa de enganação. O resultado os consumidores brasileiros já têm visto na hora de pagar a conta nos supermercados. De olho nas eleições do ano que vem, o governo teima em manter a economia artificialmente acelerada, mesmo sabendo que mais cedo do que tarde o prejuízo chegará.Caso o presidente Luiz Inácio da Silva priorize objetivos eleitorais de curto prazo, o Banco Central será obrigado a elevar mais os juros ou a deixá-los altos por mais tempo para enfrentar a inflação — com impacto na dívida pública, cuja alta no atual mandato é estimada em até 14 pontos percentuais do PIB. Quanto mais essa dívida cresce, mais caro é financiá-la, e menos dinheiro sobra para programas essenciais. Entre o ganho político imediato e o bem-estar futuro dos brasileiros, o governo tem insistido na primeira opção. Mas, infelizmente, não existe um universo paralelo em que se possa gastar à vontade com medidas parafiscais sem semear o caos
Gastos Parafiscais Dívida Pública Inflação Orçamento Políticas Públicas
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