Prazo final fixado pelo TCU sobre o destino do terminal vai até o próximo dia 15
Após limite de passageiros no Santos Dumont, Galeão voltou a ter mais movimento. Agora, concessionária discute termos do contrato — Foto: Guito Moreto/Agência O GloboGoverno e RIOgaleão têm até 15/12 para acordo no Galeão. Proposta inclui aliviar a outorga, estender contrato e postergar prazo. Pagamentos suspensos desde 2022. Repactuação visa sustentabilidade e investimentos. Possível regularização até março de 2025.
Em relação ao valor da outorga, o plano prevê dois caminhos: as parcelas fixas anuais que ainda vão vencer seriam transformadas em valores variáveis a depender da receita da concessão. E as parcelas vencidas desde 2022 serão objeto de acerto de contas entre créditos a favor do concessionária e da União para definir a dívida exata e a forma de pagamento — por exemplo, o período de parcelamento. É isso que ainda está em debate.
O modelo de processo competitivo é o mesmo que está sendo adotado em relação às concessões de rodovias com problemas financeiros. Essa sistemática foi exigida pelo TCU para evitar questionamentos jurídicos relativos à manutenção do ativo com o atual concessionário em condições mais facilitadas, como redução da outorga e prorrogação do prazo do contrato.
“A nossa expectativa é que possamos concluir as negociações com uma proposta que permita dar efetividade às políticas públicas e que ofereça segurança jurídica para soluções construídas de modo coletivo, destravando e promovendo novos investimentos, importantes para infraestrutura aeroportuária”. Contudo, com a pandemia, a situação se agravou, o que levou a operadora a pedir para devolver a concessão no início de 2022. Entretanto, com a mudança no governo federal em 2023, a Changi voltou atrás e manifestou interesse em permanecer na operação.
Mesmo com condições consideradas mais favoráveis, a avaliação é que o contrato precisará passar por mudanças para viabilizar a concessão.
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