O STF também deve julgar uma ação sobre o tema, a partir desta quarta-feira 19
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux liberou, em decisão desta segunda-feira 17, um julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo sobe o indulto concedido em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro a policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru. Em janeiro de 2023, a minista Rosa Weber suspendeu parcialmente o decreto de Bolsonaro . A Corte deve julgar o caso a partir desta quarta-feira 19.
O indulto foi foi assinado por Bolsonaro em 22 de dezembro de 2022, nove dias antes do fim de seu mandato. O perdão englobaria as penas de agentes de segurança condenados por atos praticados há 30 anos - enquadrando, portanto, os policiais envolvidos nas mortes de 111 detentos do Carandiru, decorrentes da invasão ocorrida em 2 de outubro de 1992. Em sua decisão liminar, Rosa Weber suspendeu apenas o trecho do decreto que perdoa as penas desses agentes.
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