Fux alivia julgamento de Dallagnol e ordena que advertência de 2019 seja desconsiderada
Porém, o procurador entrou com uma ação com tutela de urgência no STF, em que pediu que a sanção fosse descartada. Ele argumentou que já prescreveu o prazo de um ano de pretensão punitiva relativa a esse processo: “à época em que proferido o ato impugnado, já se encontraria extinta a pretensão punitiva do Estado de aplicar a penalidade em questão, ante o decurso do prazo prescricional”.
Dallagnol também sustenta que a advertência contra ele “seria irregular”, seja porque a pretensão punitiva teve o prazo prescrito, seja porque o mérito de sua aplicação seria inconstitucional por ofender a liberdade de expressão. Em resposta, Fux considerou “as alegações relevantes”. Por outro lado, com o julgamento de outros feitos, a advertência poderia ser usada para, “indevidamente”, agravar a vigência da penalidade. Assim, poderia gerar “situação impassível de reversão”.... Mas não se vá ainda. Ajude-nos a manter de pé o trabalho deO jornalismo vigia a fronteira entre a civilização e a barbárie. Fiscaliza o poder em todas as suas dimensões.
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