Fundos dos 'super-ricos': entenda o que são os fundos exclusivos que o governo vai tributar

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Medida Provisória com a decisão foi assinada por Lula na segunda-feira (28); estimativa do governo é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira a medida provisória para taxar fundos exclusivos, também conhecidos como "fundos dos super-ricos".

Investidores qualificados são aqueles que tenham pelo menos R$ 1 milhão alocados em aplicações financeiras ou que tenham alguma certificação aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários . Segundo um levantamento feito pelo TradeMap, no entanto, esse dado inclui fundos exclusivos que são gerados por fundos previdenciários. Sem essa contagem, os números chegam a um total de 1.650 fundos exclusivos com um único cotista, com patrimônio de mais de R$ 250 bilhões.Apesar de os fundos exclusivos pagarem imposto de renda sobre os rendimentos, essa cobrança acontece apenas no momento do resgate.

Normalmente, essa cobrança acontece sempre no último dia útil de maio e de novembro e o valor incide em 15% para os fundos de longo prazo e 20% para os de curto prazo. Nesse caso, o investidor só paga no resgate a diferença do valor do imposto devido e ainda não cobrado. “[As carteiras] podem ter mais ou menos risco, mas certamente esse fundo tem características exclusivas de prazo, liquidez e rentabilidade, que são estruturadas com um objetivo específico e feitas justamente para aqueles investidores que têm uma capacidade financeira maior”, afirma o professor da FIA Business School Carlos Honorato.

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