O FNDR foi inserido na emenda constitucional da reforma para evitar a guerra fiscal que existe hoje entre os Estados e para compensar aqueles que se sentem prejudicados com a mudança da tributação do local de origem para destino
O FNDR foi inserido na emenda constitucional da reforma para evitar a guerra fiscal que existe hoje entre os Estados e para compensar aqueles que se sentem prejudicados com a mudança da tributação do local de origem para destino, que será abastecido com dinheiro da União para compensar os Estados pelas perdas de arrecadação com as novas regras tributárias, será feita por projeto de lei ordinária.
O FNDR foi inserido na emenda constitucional da reforma para evitar a guerra fiscal que existe hoje entre os Estados e para compensar aqueles que se sentem prejudicados com a mudança da tributação do local de origem para destino . Os recursos poderão ser usados para fomento a atividades produtivas; investimentos em infraestrutura; inovação e difusão de tecnologias; e desenvolvimento científico e tecnológico. Os Estados deverão, ainda, priorizar projetos com ações de preservação ambiental e redução das emissões de carbono.
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