Texto revisa regulamentação de 2022. O modelo aumenta prazo para motorista pagar tarifa sem receber multa e cria símbolos para sinalizar praças sem cancela
Texto revisa regulamentação de 2022. O modelo aumenta prazo para motorista pagar tarifa sem receber multa e cria símbolos para sinalizar praças sem cancelaO Conselho Nacional de Trânsito aprovou novas regras para o sistema free-flow de pedágio eletrônico, permitindo pagamento apenas pelos trechos percorridos, ampliando prazos e exigindo sinalização específica.
O sistema cobrará dos motoristas apenas pelos trechos percorridos na rodovia. A portaria que implementa o free-flow começará a valer assim que for publicada no "Diário Oficial da União". O texto vai orientar e uniformizar as regras para o funcionamento desse sistema de cobrança no Brasil.O prazo de pagamento do pedágio passa de 15 para 30 dias após o motorista passar pelo free flow.
Órgãos e concessionárias promoverão campanhas educativas para explicar o funcionamento do novo pedágio; “Hoje, a grande reclamação é que o usuário final passa e não sabe bem onde tem que pagar. Agora, tudo vai estar totalmente centralizado: a informação da passagem e o local para pagamento", explicou à Agência Brasil.A medida também amplia o prazo de pagamento do pedágio dos atuais 15 dias posteriores à passagem pela praça de pedágio para 30 dias. Ou seja, agora o motorista tem 15 dias a mais para quitar a tarifa.
Caso o motorista seja multado, as imagens dos veículos serão armazenadas pelo prazo mínimo de 90 dias, podendo chegar a cinco anos.A identificação das praças de cobrança em todas as rodovias do país serão feitas por placas que terão um símbolo criado especificamente para o novo sistema de pedágio. Na segunda-feira, Enel informou que cumprirá o prazo de três dias, dado pelo Ministério de Minas e Energia, para restabelecer o serviço por completo
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