Autorização é limitada até o final do ano; cerca de 60% do território nacional é castigo pelas chamas
Autorização é limitada até o final do ano; cerca de 60% do território nacional é castigo pelas chamasAté o fim do ano, o governo federal terá à disposição um orçamento de emergência climática para enfrentar os incêndios florestais que atingem cerca de 60% do país.
Dino também flexibilizou a regra para a manutenção e a contratação de brigadistas temporários. Até o fim do ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade não precisarão esperar três meses para recontratar os brigadistas com contrato expirado.
Com a autorização de Dino, o governo poderá enviar ao Congresso Nacional medida provisória apenas com o valor do crédito a ser destinado. Embora, por definição, os créditos extraordinários estejam fora da meta de déficit primário e do limite de gastos do atual arcabouço fiscal, a decisão de Dino evita que os gastos voltem a ficar dentro das limitações, caso o Congresso não aprove a MP ou o texto perca a validade.
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