Fiscalizar rádio não é nem nunca foi função do TSE, afirma Moraes

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Sem mencionar ação da campanha de Bolsonaro, presidente do TSE disse ser preciso desmentir 'fake news'

Na última sessão plenária antes do segundo turno, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral , Alexandre de Moraes, defendeu que não é responsabilidade da Corte fiscalizar a transmissão de propagandas eleitorais na rádio e na TV.

Na quarta-feira, Moraes decidiu arquivar a ação apresentada por Bolsonaro apontando falta de provas. A coligação do presidente acusava rádios do Norte e Nordeste de veicular menos inserções da sua campanha para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Ele também afirmou que se os partidos não fizeram a fiscalização adequada, assumiram um “risco”. “A quem compete fiscalizar, uma por uma, as inserções? Aos partidos políticos, às coligações, aos candidatos. Se não o fizeram, não o fizeram assumindo um risco.”

O ministro também pediu para que as pessoas denunciem caso sejam vítimas de assédio eleitoral, que é quando trabalhadores são coagidos ou recebem a promessa de algum benefício para votar em determinado candidato. Ele apontou que isso é crime. “O eleitor que eventualmente sofrer esse assédio deve denunciar, e deve ir tranquilamente votar, porque o momento do voto é inviolável. É o eleitor com a sua consciência.

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