Apenas o monitoramento das plataformas pela Receita pode coibir irregularidades e aumentar arrecadação, dizem especialistas
Casa Riachuelo, de móveis e itens de decoração, ganhou dois pontos em formato 'figital' em São Paulo e usa totens em lojas da rede — Foto: DivulgaçãoPular Centro de distribuição do Mercado Livre, em São Paulo; aumento nas vendas pela internet — Foto: Caio Guatelli / Agência O Globo A marca de roupas masculinas Foxton, do Grupo Soma, apostou em uma campanha de incentivo como saída para impulsionar o engajamento das vendas on-line.
— Os avanços virão de uma combinação da adesão ao plano de conformidade com a fiscalização. Quando a empresa recebe o selo de Conforme se pressupõe que ela fornece dados verdadeiros. Mas não há confiança cega, batemos esses dados com a realidade. A conformidade só funciona se o contribuinte souber que está sendo fiscalizado.
— Quem não estiver no Remessa Conforme vai cair no regime de tributação regular de ICMS. Pelo programa, o produto vendido pela plataforma tem o benefício de pagar a alíquota menor — explica a advogada tributarista Bianca Xavier, professora da FGV Direito, ressaltando que cada estado tem de publicar sua lei específica para que essa alíquota seja aplicada.
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