A previsão é que as primeiras unidades sejam distribuídas no fim do mês para os fiscais.
A previsão é que as primeiras unidades sejam distribuídas no fim do mês para os fiscais. Um dos itens da regulamentação, publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira, prevê que ''sempre que for seguro e possível'', a pessoa que é alvo da fiscalização seja informada que está sendo filmada.
''Será garantido o sigilo fiscal do conteúdo audiovisual gravado no âmbito das fiscalizações promovidas por agentes da Secretaria de Estado de Fazenda. O acesso à informação classificada como acobertada por sigilo fiscal será disponibilizada na forma da lei'', diz um trecho da resolução assinada pelo secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo.
As câmeras têm capacidade de gravar 12 horas seguidas de atividades e as imagens de ações de rotina serão armazenadas por 60 dias. Já para o conteúdo registrado como ocorrência, o período de armazenamento é de um ano. Os equipamentos, segundo a Secretaria de Fazenda, não permitem edição nem manipulação de imagens.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Gabi Prado revela quanto recebeu em ‘A Fazenda’ e ‘De Férias’: ‘Fiz para pagar dívida’A influenciadora Gabi Prado revelou, durante participação no podcast Podcalizando, do SBT, os valores que recebeu de cachê para participar de “A Fazenda 10” e de duas temporadas do reality “De Férias com o...
Consulte Mais informação »
Marina cancela ato de Salles que tirava poder de fiscais sobre multas ambientaisA nova ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, colocou fim a um dos atos do ex-ministro da pasta, Ricardo Salles, que instituía um processo de 'conciliação de multas' ambientais entre infratores e o Ibama. Na prática, as regras que estavam em vigor, e
Consulte Mais informação »
Coaf volta ao Ministério da Fazenda | O AntagonistaÓrgão fiscalizador estava sob o Banco Central; determinação faz parte de alteração à MP da reorganização do governo, publicada nesta segunda (2)
Consulte Mais informação »
O efeito discreto dos compromissos de Haddad na Fazenda | Radar EconômicoMinistro tomou posse nesta segunda-feira, 2, e discurso pouco mexeu no mercado
Consulte Mais informação »