Um acordo de financiamento para a Catalunha, que previa a criação de uma agência tributária própria, é criticado por especialistas como uma medida que prejudicaria a eficiência fiscal e violaria princípios constitucionais.
O acordo de financiamento singular para a Catalunha , assinada entre o PSC e o ERC, para a investidura de Salvador Illa como presidente da Generalidade, implicava a criação de uma Agencia Tributária própria da Catalunha que recolheria a totalidade dos impostos para entregar depois os que corresponderiam ao Estado central.
O acordo suporia um passo atrás em relação à direção que marca a União Europeia e não encaixa com o que estabelece a Constituição, segundo um informe publicado pela Fundação de Estudios de Economia Aplicada (FEDEA) e elaborado pelo fiscalista Alberto García Valera, sócio responsável por política tributária da firma Ernst & Young —que firma este documento—. Este especialista, que foi director-geral de Tributos do Ministério das Finanças, considera que a cedência “não só não encontra acomodação no próprio artigo 149” da Constituição “como, além disso, objetivamente, apenas reduz a eficiência” do trabalho da Agencia Estatal de Administración Tributaria (AEAT). Isto devido a que, ao seu julgamento, a consolidação do acordo implicaria um aumento dos custos de gestão, um impacto na receita e “graves prejuízos na luta contra o fraude fiscal, quebrando princípios básicos na gestão de impostos”. “Deveríamos ter visão e perguntar o que os cidadãos ou empresas ganhariam com esta fragmentação. E a resposta é que nada”, garante o especialista. O autor, que foi durante algumas semanas conselheiro de Finanças da Junta de Andalucía com o PP, destaca que o impacto da financiamento singular para a Catalunha está ligado principalmente ao facto de esta comunidade representar quase 20% do Produto Interior Bruto espanhol e mais de 16% do total de contribuintes que se relacionam com a Administração Tributária. Afirma que o anunciado até à data “poderia supor uma mudança de modelo de Estado”
Catalunha Financiamento Impostos Agencia Tributária Constituição
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