O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que coloca fim ao Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A medida, que desagradou a oposição, foi incluída em um pacote de cortes de gastos do governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que institui o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ( SPVAT ), antigo DPVAT . Desta forma, o seguro não será cobrado em 2025. O DPVAT foi extinto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas foi reformulado e retomado neste ano pela gestão de Lula .
A retomada do seguro desagradou à oposição que, após um acordo com o governo, conseguiu apoio para que a revogação do DPVAT fosse incluída como um “jabuti” – matéria estranha ao assunto original da proposta – em um dos pacotes de cortes de gastos do governo que foi sancionado hoje. O texto da lei complementar 211 altera regras do arcabouço fiscal, limita a concessão de benefícios tributários e permite o bloqueio de emendas parlamentares. O governo havia conseguido aprovar o retorno do seguro em maio deste ano com o intuito de destravar R$ 15 bilhões para os cofres públicos que estavam congelados. A cobrança para as pessoas começaria a partir de 1º de janeiro de 2025. No entanto, governadores se recusaram a firmar contratos com os Detrans locais para realizar as cobranças. Desta forma, o governo resolveu derrubar a cobrança
Lula SPVAT DPVAT Seguro Governo
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Fim do SPVAT: Governo considerava seguro 'vencido' antes da revogaçãoO SPVAT, seguro indenizatório para acidentes no trânsito que substituiu o DPVAT, foi revogado pela Câmara dos Deputados. Representantes do governo afirmam que a falta de adesão dos estados, especialmente do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, impossibilitava a implementação do seguro.
Consulte Mais informação »
Veja dicas para se manter seguro se for beber nas festas de fim de anoPesquisa da Universidade de Washington desafia crenças populares sobre o álcool como 'lubrificante social' em meio ao crescimento de movimento pela sobriedade
Consulte Mais informação »
Alerta para Banho de Mar Seguro durante Festividades de Fim de Ano na RMRO aumento do número de banhistas nas praias da Região Metropolitana do Recife (RMR) durante os feriados de Natal e Ano Novo é acompanhado pelo alerta do CEMIT sobre a importância de cuidados para garantir um banho de mar seguro.
Consulte Mais informação »
Câmara Revoga Lei do Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de TrânsitoA Câmara dos Deputados aprovou a revogação da lei que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O texto segue para o Senado. Se aprovado e sancionado pelo presidente Lula, o SPVAT não voltará a ser cobrado.
Consulte Mais informação »
Governo e Câmara Revogam SPVAT e Limitam Bloqueio de EmendasO governo federal e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para revogar a lei que recriava o Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O acordo também prevê o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, limitando o impacto no orçamento.
Consulte Mais informação »
Câmara aprova projeto de cortes de gastos com emendas e revoga SPVATA Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei complementar que faz parte do pacote de cortes de gastos proposto pelo governo Lula. O projeto segue para análise do Senado e inclui alterações no arcabouço fiscal, limitação de benefícios tributários e bloqueio de emendas parlamentares.
Consulte Mais informação »