O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O
O fim das saídas temporárias para pessoas presas no regime semiaberto vai dificultar a ressocialização da população carcerária, avalia a pesquisadora Dina Alves, doutora em ciências sociais que há mais de dez anos estuda o sistema penitenciário.
Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo aqueles do semiaberto.Segundo a pesquisadora, a medida também aumenta o sofrimento da família dos encarcerados.
As alterações na lei deixaram os familiares de presos desorientados. Membro da Associação de Amigos e Familiares de Presos , Fábio Pereira disse que muitas pessoas estão procurando a entidade com dúvidas sobre o que vai acontecer a partir de agora. “A gente está aqui, acionando parceiros, do campo do direito, da defensoria, tentando compreender como vai se dar o processo para a próxima saída temporária.
Com a nova lei, fica permitida apenas a saída para estudos ou trabalho. Para ter acesso ao benefício o preso deve se enquadrar em uma série de critérios: bom comportamento na prisão; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e de um quarto, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Padilha: Veto das saidinhas tanto não é unanimidade que foi adiadoMinistro comemorou a decisão do Congresso Nacional de postergar para o fim do mês a análise
Consulte Mais informação »
Alckmin diz crer que até fim de junho LCD possa ser aprovado no CongressoInstrumento servirá à captação por bancos de desenvolvimento, como o BNDES
Consulte Mais informação »
Governo e Congresso decidem prorrogar desoneração dos municípios até o fim de 2024Pacheco afirmou que transição será a partir do ano que vem; alterações para cidades fará parte do projeto que está no Senado
Consulte Mais informação »
Comissão de IA no Senado tem até o fim de maio para levar propostas ao CongressoRelatório preliminar sobre regulamentação da inteligência artificial no Brasil está aberto as sugestões até o dia 9 de maio
Consulte Mais informação »
Saidinhas, armas, orçamento e fake news: entenda novas derrotas do governo no Congresso NacionalApesar dos reveses, o líder do governo no Legislativo, senador Randolfe Rodrigues, disse que o Executivo
Consulte Mais informação »
Congresso mantém, por 317 votos a 139, vetos de Bolsonaro à Lei de Segurança NacionalEntre trechos vetados está o que previa punição por divulgação de fake news nas eleições
Consulte Mais informação »