Fim da bagunça: Alerj regulamenta a criação de frentes parlamentares
Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo, nesta quarta-feira , o projeto de resolução que regulamenta a constituição e o funcionamento das frentes Parlamentares na Assembleia do Rio .
De autoria dos deputados Luiz Paulo , Gustavo Schmidt e Samuel Malafaia , as novas regras devem pôr fim à bagunça: o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar , já se estressou com deputados da oposição, e foi curto e grosso quando afirmou que 81 pedidos de frentes parlamentares para uma Casa com 70 deputados não tinha cabimento.
Um dos autores da proposta, o deputado Luiz Paulo explicou que o projeto é baseado na decisão colegiada. “As duas instâncias máximas colegiadas deste parlamento são o plenário e a Mesa Diretora. Os deputados poderão protocolar em um local ou em outro para a criação das frentes. Ninguém faz nada sozinho no parlamento”, afirmou.
Para criação da Frente, é necessário ter requerimento com o apoio mínimo de um terço dos deputados apresentado e publicado pela Mesa Diretora ou mediante aprovação em plenário. As frentes precisarão ter no mínimo cinco deputados filiados pelo menos a dois partidos políticos e deverão ser dirigidas por um coordenador, um vice-coordenador e um secretário-geral.
A coordenação será exercida pelo primeiro signatário do ato de constituição, considerado autor da proposta, a quem caberá convocar as reuniões da frente.
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