O desembargador federal Rui Gonçalves, relator do caso, destacou que o requerente preencheu todos os requisitos para a concessão do benefício
A Justiça Federal reconheceu o direito do filho de um militar falecido da Força Aérea Brasil eira de receber pensão por morte até aos 24 anos de idade em razão de ser estudante e de não receber remuneração. A decisão, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região , reformou a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal .
Ao analisar o recurso do autor, o desembargador federal Rui Gonçalves, relator do caso, destacou que deve ser reconhecido o direito à pensão ao filho do militar falecido, uma vez que o requerente preencheu todos os requisitos para a concessão do benefício.
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