Devedores que aderirem à renegociação poderão ter descontos de até 92%; regulamentação sairá nesta semana
12% de desconto no valor da dívida, além do perdão de 100% dos encargos moratórios
Dados levantados na época da edição da MP apontavam que cerca de 48% dos 2,6 milhões de contratos ativos do Fies apresentavam atraso no pagamento. A taxa de inadimplência é considerada quando há parcelas há mais de 90 dias sem pagamento na fase de amortização. Na avaliação de Paulo Meyer Nascimento, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e um dos principais pesquisadores em financiamento estudantil do país, a anistia pode aumentar o problema estimulando bons pagadores a ficarem em dívida esperando pelo próximo pacote de benefício, especialmente quando ela não é acompanhada de mudanças estruturais.
No entanto, ele diz que esse modelo, apesar de estar previsto na legislação, dá trabalho para ser implementado, já que precisaria de uma reforma na Constituição que incluísse a Receita Federal recolhendo esse pagamento como forma de um tributo.
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