Marcelo Crespo, especialista em direito digital, afirma que ordens judiciais terão que ser enviadas à sede internacional da plataforma, o que pode complicar a aplicação da lei
O fechamento do escritório do X no Brasil pode trazer complicações para o cumprimento de decisões judiciais direcionadas à plataforma. É o que afirma Marcelo Crespo, especialista em direito digital e coordenador do curso de Direito da ESPM, em entrevista ao CNN 360°. Segundo Crespo, a ausência de uma representação física da empresa no país pode dificultar a aplicação da legislação brasileira.
Desafios na aplicação da lei Com o fechamento do escritório, as ordens judiciais direcionadas ao X terão que ser enviadas à sede internacional da empresa. Isso pode resultar em respostas negativas ao cumprimento das determinações, sob a alegação de que a empresa está fora do país.
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