Fazenda tenta limitar perdas fiscais da “tese do século” em julgamento no STJ, mas decisão é adiada

Ministério pede revisão de decisões judiciais tomadas a favor de contribuintes entre voto do STF e definição de recorte temporal do efeito da decisão

O Superior Tribunal de Justiça adiou nesta quarta-feira julgamento acompanhado de perto pelo Ministério da Fazenda que busca uma limitação de perdas com a chamada “tese do século”, decisão que gerou forte impacto fiscal ao reduzir a base de cálculo de tributos federais.

No julgamento desta quarta, o relator do caso não acatou os argumentos apresentados pelo governo, afirmando que o pedido de revisão não deveria ser aceito. "Se não havia modulação, sequer havia norma jurídica a ser violada. Não há como violar aquilo que sequer existe”, disse.

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